Objetivo: Através da análise da legislação, traduzir para a prática os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados, com exemplos de cálculos e situações práticas mais comuns nas empresas. Abordaremos também formas de prevenir futuras reclamatórias trabalhistas, através da aplicação correta da legislação.

Destinado a: Gerentes, chefes, supervisores, assistentes de pessoal, auditores, contadores e advogados trabalhistas

Programa ...........................................................Carga horária: 12 hs

 1º Remuneração  

- Diferença entre salário e remuneração

- Formas de apurar a remuneração: Trabalhador horista, diarista, mensalista e remuneração por tarefa/produção

- Adicionais: Insalubridade, periculosidade, noturno, transferência: Conceitos e forma de cálculo

- Repouso Semanal Remunerado: Remuneração e perda do repouso semanal

- Horas Extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo e apuração para os diversos tipos de trabalhadores, integração na remuneração e nos adicionais

- Intervalos: Efeitos da não concessão e intervalos não previstos em lei

- Tributação da Remuneração: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo

 2º Férias  

- Conceito legal

- Período aquisitivo e período concessivo

- Redução e Perda do Direito à Férias

- Abono de férias

- Forma de Apuração das férias: Número de avos

- Férias no contrato a tempo parcial

- Remuneração das férias: Remuneração das férias, terço constitucional, para:

a) Empregado Mensalista com Salário Fixo

b) Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Fixos

c) Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Variáveis

d) Empregado Mensalista com Salário Variável

e) Empregado Horista

- Férias em dobro

- Férias Coletivas: Procedimentos básicos, mudança de período aquisitivo, cálculo das férias e do abono pecuniário

- Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo

 3º Décimo - terceiro Salário  

- Conceito legal e beneficiários

- Forma de Apuração do 13º Salário: Número de avos

- Pagamento da primeira e segunda parcelas

- Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias

- Ajuste do Valor do 13º Salário

- Valor do 13º Salário:

a) Empregado Mensalista com Salário Fixo

b) Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Fixos

c) Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Variáveis

d) Empregado Mensalista com Salário Variável

e) Empregado Horista

f) Empregado Admitido Durante o Ano

- Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo

 4º - Rescisão do Contrato de Trabalho  

- Valor da maior remuneração

- Aviso Prévio: Valor e forma de contagem

- Férias Indenizadas: Cálculo e tributação

- 13º Salário: Cálculo e tributação

- Parcelas devidas nas rescisões:

a) Contrato de Experiência

b) Contrato por Prazo Determinado

c) Contrato por Prazo Indeterminado

- Estabilidade Provisória: Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho

- FGTS na rescisão – Cálculo e recolhimento

- Tributação da rescisão

 5º - Principais Benefícios Previdenciários e seus Efeitos no Contrato de Trabalho  

- Salário-Família: Beneficiários, forma de pagamento e reembolso da Previdência Social

- Salário-Maternidade: Beneficiários, forma de pagamento e reembolso da Previdência Social

- Auxílio-Doença: Remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento e valor do benefício

- Auxílio-Doença por acidente /doença profissional: Remuneração dos primeiros 15 dias de afastamento e valor do benefício

- Aposentadoria por Invalidez: Efeitos no contrato de trabalho

- Aposentadoria por Idade ou tempo de contribuição: Efeitos no contrato de trabalho

Instrutora: VALQUIRIA SCHAEFFER DOS SANTOS - Formada em Ciências Contábeis –  Possui ampla experiência em empresas de médio e grande porte nas áreas de Controle Administrativo, Contas a Pagar e Receber, Fluxo de Caixa Projetado, Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, Vendas e Administração.

Informações - (51) 3464 3910 / 3478 5509

João Nichelle, 2335 - Sanvitto II - Ibis  Hotel

Informações - (51) 3464 3910 / 3478 5509

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