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FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONTROVERTIDOS( LEI 10.666/2003 REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.957/09)

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OBJETIVO: Analisar as alterações tributárias produzidas pela divulgação do FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO individual de cada empresa, ocorrida no último dia 30/09, bem como seus reflexos no dia a dia das empresas.

PÚBLICO ALVO: Contabilistas, Advogados, Auditores, Controllers, Consultores e demais pessoas que militam na área tributária.

Regime Didático: O estudo, para melhor aproveitamento dos participantes, será desenvolvimento através do debate e problematização das matérias em foco.
 

Programa                                                                    CH:04hs

O novo RAT divulgado pelo Decreto nº 6.957/09
·Atividade preponderante versus Atividade principal
·Discussões sobre a “atividade preponderante para fins previdenciários”
·O novo FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
·(i)Legalidade do FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
·O “RAT Ajustado” com a aplicação do FAP
·Vigência do “RAT Ajustado”
·Preenchimento do SEFIP/GFIP
·Processo administrativo sobre as ocorrências imputadas à empresa
·Perguntas e Respostas
 

 

Criciúma
Porto Alegre CURITIBA Blumenau Florianópolis

9/setembro

13/setembro

11/junho

09/junho

11/setembro

14:00h às 18:00h 14:00h às 18:00h 14:00h às 18:00h 19:00h às 22:30h 14:00h às 18:00h

A Definir

Coral Tower Hotel

A Definir

A Definir

A Definir

Informações e Inscrições: (51) 3032 - 3910/3031 5509 c/Natalia

Forma de pagamento: Via deposito bancário

Investimento: Pagamento antecipado R$ 280,00 ou matrícula de R$ 90,00 e 1 + 1 de R$ 150,00. O valor da matrícula é descontado da primeira parcela. A matrícula é uma antecipação para reserva de vagas. O pagamento deverá ser realizado até o 4º dia útil que antecede a data de realização do evento e o comprovante enviado via Fax: (51)3032 3910

Caso não haja um quorum de pelo menos 8 alunos 2 dias antes de começar o curso, este poderá ser adiado ou cancelado e o dinheiro da matrícula devolvido. O aviso se dará pelo e-mail enviado pelo cliente. Este aviso eletrônico também poderá confirmar o local a onde se realizará o evento, visto que a confirmação da sala somente se dá dois dias antes do curso. Devido a confecção do material, passagem de avião, além do compromisso firmado no aluguel da sala e dos equipamentos, etc, somente será devolvido o valor da matrícula ao aluno caso a comunicação seja efetuada por e-mail com no mínimo 1 semana de antecedência. O valor do depósito será a quantia remetida para a matrícula subtraido os custos de transação/impostos (R$ 3,00).

Incluído: Curso presencial, apostila, c. break, material adicional e certificado (GK).
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Para confirmar sua inscrição deverá ser efetivado o pagamento preferencialmente identificado, 

ou após deposito enviar comprovante via email ou ainda via fax pelo Nº (51) 3032 3910

 

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