-Normas constitucionais auto
-aplicáveis e pendentes de
regularização;
-Direitos individuais e coletivos;
-Jornada e horário de trabalho,
jornadas especiais.
-Duração e intervalos intra e entre
jornadas Horas extraordinárias e
compensadas – Banco de horas;
-Turnos ininterruptos de
revezamento;
-Licença – maternidade e
paternidade;
-Remuneração e salário, composição
do salário, parte fixa, ajuda de
custo;
-Adicionais: noturno,
extraordinário, insalubre e
periculosidade;
-Salário utilidade, gratificações,
prêmios, diárias para viagens,
integração ao salário;
-Formas de pagamento do salário;
-Férias e 13º salário, critérios de
pagamento na vigência e rescisão
contratual;
-Rescisão do contrato de trabalho -
direitos do trabalhador;
-Estabilidade provisória – FGTS –
Seguro Desemprego;
-Participação nos lucros e
resultados da empresa- critérios;
-Previdência Social: Obrigações da
empresa;
-Contribuição sobre valores pagos a
contribuintes individuais e
cooperados;
-Benefícios devidos aos segurados e
dependentes, carência;Acidente de
trabalho – comunicação – CAT;
-Benefícios previdenciários;